A Cobrança do IBS no Destino Levará 70 Anos: Entenda a Transição da Reforma Tributária
- Ivo Ricardo Lozekam
- 25 de mai.
- 2 min de leitura
Atualizado: 26 de mai.
A reforma tributária brasileira, que visa simplificar impostos como o ICMS e o ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz uma mudança fundamental na forma de cobrança: do local de origem para o de destino. No entanto, essa transição não será rápida. Prepare-se para um longo caminho, que pode levar até 70 anos para ser totalmente implementado.
Essa longa jornada é desenhada para mitigar os impactos na arrecadação de estados e municípios, especialmente aqueles que hoje dependem da arrecadação na origem. Vamos detalhar essa transição complexa em quatro perguntas essenciais:
1. QUANTO TEMPO LEVARÁ A TRANSIÇÃO PARA O IBS SER COBRADO INTEGRALMENTE NO DESTINO?
A transição para que o IBS seja cobrado integralmente no destino será dividida em duas fases extensas:
Fase I: Prevista para durar 50 anos, com término em 2077. Essa etapa é detalhada no Artigo 121 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Fase II: Se estenderá por mais 70 anos, encerrando-se somente em 2097. Esta fase está disposta no Artigo 122 do mesmo PLP.
Isso significa que, por décadas, teremos um sistema híbrido, buscando equilibrar a nova lógica de tributação com a manutenção da estabilidade fiscal dos entes federativos.
2. COMO SERÃO AS RETENÇÕES REALIZADAS PELO COMITÊ GESTOR (CG-IBS)?
Para gerenciar essa transição e evitar perdas abruptas de receita, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) fará retenções do produto da arrecadação destinada a cada Estado, Distrito Federal e Município da seguinte forma:
80% de retenção entre 2029 e 2032.
90% de retenção em 2033.
De 2034 a 2077, os 90% de 2033 serão reduzidos progressivamente em 1/45 (um quarenta e cinco avos) a cada ano.
Essas porcentagens estão especificadas nos incisos I, II e III do Art. 121 do PLP 68/2024, que atualmente tramita no Senado Federal.
3. AS RETENÇÕES TERMINAM EM 2077?
Não, as retenções não terminam em 2077. O Artigo 122 do PLP prevê que as retenções continuarão até o ano de 2097. Isso reforça a ideia de uma transição gradual e prolongada, garantindo que os entes federativos tenham tempo suficiente para se adaptar à nova realidade de arrecadação.
4. QUAL A FINALIDADE DAS RETENÇÕES?
A principal finalidade das retenções é regular a arrecadação de forma a não prejudicar a receita atual dos municípios e estados produtores que hoje dependem da arrecadação do imposto na origem. Essas retenções são um mecanismo para evitar perdas abruptas de receita.
Conforme o Art. 124 do PLP 68/2024, "Cabe ao CG-IBS realizar a apuração e os ajustes necessários ao produto da arrecadação a ser destinado aos Estados, DF e Municípios". Essa prerrogativa do Comitê Gestor é crucial para garantir a justiça fiscal e a estabilidade durante todo o período de transição.
A complexidade e a longevidade dessa transição do IBS demonstram o desafio de redesenhar um sistema tributário tão intrincado como o brasileiro. Será interessante observar como estados e municípios se adaptarão a essa nova dinâmica fiscal ao longo das próximas décadas.
O que você pensa sobre a duração dessa transição? Acha que 70 anos é um período adequado ou muito longo?
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